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Pensador Jurídico
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Desagravo Público
❗ AVISOS ❗ O documento apto para coibir violações, ofensas, arbitrariedades cometidas pelas autoridades aos advogados, é o DESAGRAVO PÚBLICO (Instrumento de Defesa, nos termos dos artigos 6º , 7º e...
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Pensador Jurídico
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Autorização dos responsáveis para criança ou adolescente
❗ AVISOS ❗ A autorização dos pais ou responsáveis para criança ou adolescente é um documento utilizados pela mãe, pai ou responsável legal para autorizar uma criança ou um adolescente a realizar...
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